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05/09/2018 Programa Nos Conformes terá ambiente de testes em outubro

contrução novo ambiente

Iniciativa da Secretaria da Fazenda incentiva empresas com histórico positivo de pagamentos. Fisco pretende se tornar um educador e não apenas órgão punitivo.

Apresentado como solução para promover um ambiente mais seguro e simplificado para o contribuinte em dia com o Fisco, o Programa “Nos Conformes” promete tratamento diferenciado às empresas com bom comportamento ante as obrigações tributárias. A iniciativa da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) foi apresentada no dia 29 de agosto, por Gustavo de Magalhães Gaudie Ley, coordenador da Administração Tributária e ex-delegado regional tributário de Santos, que comentou o objetivo Lei Complementar 1.320/2018 de Conformidade Tributária, a estrutura do sistema, as contrapartidas ao contribuinte e o cronograma de implantação.

Marcio Massao Shimomoto, presidente do SESCON-SP, reconhece a importância de mais encontros como este, para esclarecimento. “Se empreendedor tiver segurança jurídica e um ambiente bom para produzir, o resultado atrairá investidores. Um projeto com esta dimensão causa dúvidas e a interação com o setor contábil é necessária nesta fase inicial, pois significa uma mudança na cultura”, afirmou. O SESCON-SP tem acompanhado todas as etapas de construção deste novo ambiente e agora se dedica à conscientização dos contribuintes.

De acordo com Gaudie Ley, antigamente todos os contribuintes eram tratados da mesma forma. “A partir de agora vamos valorizar quem cumpre as obrigações e criar mecanismos para que a empresa irregular altere seu comportamento antes de ser autuada. Para isso, queremos constituir uma legislação em conjunto com a sociedade: vamos apresentar as regras, liberar a consulta e estudar sugestões para corrigir problemas antes de lançar o decreto de regulamentação”, explicou o coordenador. O ambiente para testes deve ser disponibilizado a partir de outubro e o lançamento da versão oficial deve ocorrer em janeiro de 2019.

Como vai funcionar

Haverá uma pirâmide de classificação para agrupar as empresas de acordo com seu histórico com o Fisco. Contribuintes na base da pirâmide estarão na categoria de bons pagadores e terão tratamento diferenciado daqueles no topo, classificados como fraudadores. O sistema irá considerar o histórico das empresas a partir de 7 de abril de 2018.

A classificação será de “A+” a “D” de acordo com a adimplência e atrasos nos pagamentos. Empresas cassadas, não ativas terão classificação “E”. A pirâmide será formada com base em três critérios:

Adimplência das obrigações pecuniárias vencidas relativas ao ICMS – qualquer débito será identificado. Contribuintes com pagamentos em dia serão bem pontuados.
Aderência entre declarações e documentos fiscais – considerará os valores dos documentos fiscais emitidos e recebidos pelo contribuinte e aqueles regularmente lançados em sua escrituração fiscal ou declarados.
Perfil dos fornecedores – considera o percentual de entradas de mercadorias e serviços tributários pelo ICMS, provenientes de fornecedores classificados nas categorias “A+” a “D”. O sistema entenderá que se ele compra de fornecedores bons, também é um bom contribuinte.

Contrapartidas

De acordo com Gaudie Ley, todo contribuinte terá a obrigatoriedade de fornecer informações periódicas de suas operações. O objetivo de coagir quem opera de forma irregular, forçando-o a mudar de comportamento ou sair do mercado. “O contribuinte será previamente informado de sua classificação e poderá requerer justificadamente correção de erro material, bem como se opor à sua divulgação”.

Aqueles com classificação ruim serão tratados com maior rigor como: aplicação de regimes especiais, necessidade de autorização prévia ou individual para emissão e escrituração de documentos fiscais, entre outras medidas.

Segundo o coordenador, haverá acompanhamento de todos inscritos no ICMS e as empresas bem classificadas enfrentarão menos burocracia. “A graduação para conquistar as contrapartidas vai privilegiar a permanecia do bom histórico numa mesma categoria positiva”, conclui Gaudie Ley.

Fonte: Sescon-SP

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